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A legislação brasileira garante um acréscimo de 25% na aposentadoria por incapacidade permanente, também chamada de aposentadoria por invalidez, para pessoas que dependem de terceiros em atividades diárias, como alimentação e higiene pessoal. Dessa forma, esse benefício extra busca oferecer suporte financeiro adicional para quem enfrenta limitações graves de mobilidade ou saúde.
O que é o acréscimo de 25% na aposentadoria?
O INSS destina o acréscimo de 25% no valor da aposentadoria por invalidez aos aposentados que enfrentam situações de incapacidade grave. Sendo assim, para ter direito a esse aumento, o aposentado deve ser totalmente dependente de outras pessoas para realizar atividades da vida diária, como tomar banho, se alimentar ou se vestir. Este acréscimo visa proporcionar maior dignidade e condições de vida para aqueles que necessitam de cuidados constantes.
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O pedido pode ser feito de forma simples pela internet, sem precisar se deslocar ao INSS. Durante a análise, o INSS poderá convocar o solicitante para uma perícia médica e social, que comprovará a situação de dependência. Se a perícia confirmar a necessidade, o benefício será aprovado, aumentando o valor da aposentadoria em 25%.
Quem pode solicitar o acréscimo?
Pessoas aposentadas por invalidez ou em processo de aposentadoria por incapacidade permanente podem solicitar o acréscimo de 25%, desde que apresentem um ou mais dos seguintes quadros de saúde:
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- Cegueira total
- Perda de nove ou mais dedos das mãos
- Paralisia dos dois braços ou pernas
- Perda das pernas quando a prótese for impossível
- Perda de uma das mãos e de dois pés, mesmo que a prótese seja possível
- Perda de um braço e uma perna, quando a prótese for impossível
- Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social
- Doença que deixa a pessoa acamada
- Incapacidade permanente para as atividades da vida diária
O INSS avalia essas condições de saúde por meio de uma perícia médica. Após a perícia, o supervisor médico analisa o caso e decide se o aumento de 25% será concedido.
Como solicitar o acréscimo de 25% na aposentadoria?
O processo para solicitar o acréscimo é inteiramente digital, facilitando a vida dos beneficiários. O interessado deve seguir os seguintes passos para dar início ao pedido:
- Acesse o Meu INSS: entre no portal Meu INSS, disponível por meio de aplicativo móvel ou pelo site;
- Informe seus dados: digite seu CPF e senha para acessar sua conta;
- Solicite o acréscimo: selecione a opção “Novo Pedido” e procure por “Acréscimo de 25%”;
- Escolha o benefício: indique o tipo de benefício que está solicitando e siga as instruções fornecidas pelo sistema;
- Documentação necessária: apresente documentos médicos que comprovem sua condição de saúde, como laudos e atestados médicos.
Se o sistema online estiver indisponível, você pode ligar para o número 135, que atende tanto por telefone quanto online para orientar sobre o processo.
Documentação necessária
A documentação básica para solicitar o acréscimo de 25% inclui:
- Número do CPF do solicitante;
- Documentos médicos como atestados, laudos ou relatórios que comprovem a condição de saúde;
- Procuração e Termo de Responsabilidade caso o pedido seja feito por um procurador ou representante legal;
- Documento de identidade com foto (RG, CNH ou CTPS) do solicitante e, se houver, do procurador ou representante.
Se você tiver dúvidas sobre como obter ou enviar os documentos médicos necessários, procure uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). Esses locais oferecem orientações adequadas para ajudá-lo no processo.
A importância do acréscimo para os aposentados
O acréscimo de 25% é um suporte importante para aqueles que enfrentam grandes limitações no dia a dia. Ele garante um alívio financeiro para pessoas que dependem de cuidados constantes, seja para atividades simples, como se alimentar, ou para necessidades mais complexas, como cuidados médicos contínuos. Esse benefício assegura mais dignidade e qualidade de vida, ao mesmo tempo, em que proporciona segurança financeira para os aposentados.
Além disso, a concessão do acréscimo reflete a preocupação do governo em garantir uma rede de apoio mais robusta para os brasileiros que enfrentam condições de saúde severas. O processo simplificado, realizado totalmente pela internet, visa facilitar o acesso ao benefício, assegurando que mais pessoas possam receber o suporte necessário sem enfrentar burocracia excessiva.
Portanto, o acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez é uma medida essencial para garantir a dignidade de aposentados que enfrentam dificuldades severas em realizar atividades do dia a dia. Ao disponibilizar o processo online, o INSS facilita e agiliza o acesso para os beneficiários, eliminando a necessidade de deslocamento. Para ter direito ao acréscimo, é necessário comprovar a incapacidade permanente e passar por uma perícia médica e social. O processo é simples, rápido e visa oferecer maior qualidade de vida aos cidadãos em situação de vulnerabilidade.
