O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma mudança significativa: o auxílio-doença agora conta como tempo de contribuição para a aposentadoria. Essa novidade beneficia diretamente milhares de segurados, especialmente aqueles que dependem desse benefício para sustentar suas famílias durante períodos de incapacidade temporária para o trabalho. Além disso, o governo implementou essa medida para tornar o sistema previdenciário mais justo, considerando o período em que os trabalhadores ficam afastados por motivos de saúde.
Quem pode se beneficiar com a mudança?
A nova regra, por outro lado, contempla todos os segurados que receberam auxílio-doença e não trabalharam durante o período do benefício. Dessa forma, os meses em que o cidadão esteve afastado por problemas de saúde passam a compor o tempo necessário para requerer a aposentadoria. Essa regra beneficia igualmente os segurados que recebem auxílio-doença comum e os que obtêm o benefício acidentário.
Antes dessa mudança, o INSS contabilizava apenas o auxílio-doença concedido por acidente de trabalho ou doenças ocupacionais como tempo de contribuição. Agora, afastamentos por doenças comuns também entram na contagem, desde que o segurado mantenha vínculo com o INSS. Essa alteração amplia significativamente as possibilidades de aposentadoria para trabalhadores que enfrentaram períodos prolongados de tratamento médico.
Por isso, os trabalhadores devem manter seus recolhimentos ao INSS regulares antes e após o período de afastamento para aproveitar a nova regra. Sem essa regularidade, o INSS pode não contabilizar o auxílio-doença no tempo de contribuição.
Como o Auxílio-Doença se integra ao tempo de contribuição?
O INSS implementou essa mudança como parte de sua política de modernização das regras previdenciárias. O órgão incluiu a nova regra para alinhar a legislação às necessidades reais dos segurados, nesse sentido, o trabalhador, ao receber o auxílio-doença, passa por uma análise detalhada para garantir que o período afastado seja incluído corretamente.
Os segurados podem consultar o portal Meu INSS ou agências para verificar se o período de afastamento já aparece na contagem de tempo de contribuição. Caso o sistema não registre o período automaticamente, o segurado deve solicitar a inclusão por meio de documentos médicos e administrativos. Entre os documentos estão:
- a carta de concessão do benefício e
- comprovantes de pagamentos de contribuições realizadas antes e depois do afastamento.
Portanto, os especialistas recomendam que os trabalhadores atualizem regularmente seus dados no sistema previdenciário. Essa prática inclui:
- o registro de vínculos empregatícios;
- o período de afastamento e
- os pagamentos feitos ao longo dos anos.
Impactos positivos da mudança
Essa medida traz benefícios significativos para os segurados. Os trabalhadores afastados por questões de saúde agora podem planejar sua aposentadoria com mais segurança. Essa inclusão do auxílio-doença na contagem de tempo de contribuição reduz o risco de prejuízos financeiros, especialmente para quem está próximo de cumprir os requisitos para se aposentar.
Essa mudança reforça a proteção dos trabalhadores em momentos de vulnerabilidade, como períodos de doença ou recuperação. Além disso, o governo incentiva maior regularização das contribuições previdenciárias, o que fortalece a sustentabilidade do sistema como um todo.
Os advogados especializados em direito previdenciário apontam que essa regra se alinha ao princípio da dignidade da pessoa humana. O governo evita que os trabalhadores sejam penalizados por problemas de saúde que fogem ao seu controle.
Como solicitar a inclusão do Auxílio-Doença?
Os segurados que já receberam auxílio-doença podem verificar a inclusão desse período em seu histórico de contribuições pelo aplicativo Meu INSS ou em agências do órgão. Caso o sistema não registre o período automaticamente, o segurado deve reunir a documentação necessária e agendar atendimento.
Os documentos exigidos incluem:
- comprovantes de concessão do auxílio-doença;
- laudos médicos;
- atestados de afastamento e
- comprovantes de contribuições realizadas antes e depois do afastamento.
Com esses documentos, o segurado pode solicitar a revisão e garantir a contagem correta do tempo de contribuição. Os trabalhadores que ainda recebem auxílio-doença podem consultar antecipadamente as regras aplicáveis. Essa consulta ajuda a garantir que o período afastado será contabilizado futuramente. Para isso, basta acessar o site oficial do INSS ou entrar em contato pelo telefone 135.
