O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, assegura o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que estejam em situação de vulnerabilidade econômica. Para isso, é necessário comprovar que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, critério que destaca a natureza social do benefício.
Diferentemente de outros programas, o BPC não exige contribuição prévia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tornando-o acessível a um público mais amplo. No entanto, é obrigatório que o solicitante ou um membro da família esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com os dados devidamente atualizados. Essa exigência facilita a análise das condições socioeconômicas do beneficiário.
Embora o benefício não inclua o 13º salário, ele desempenha um papel essencial na garantia de condições básicas de vida. Com o valor recebido, muitas famílias conseguem adquirir itens de necessidades básicas, como alimentos, medicamentos e outros produtos essenciais. Dessa forma, o BPC não é apenas uma ajuda financeira, mas uma forma de assegurar dignidade às pessoas atendidas.
Como solicitar o BPC?
A solicitação do Benefício de Prestação Continuada segue etapas simples e acessíveis, veja a seguir:
- Inscrição no CadÚnico:
- A família do solicitante deve se cadastrar no CadÚnico, disponível nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade onde reside;
- Manter as informações atualizadas é fundamental para evitar atrasos ou negativas na análise do pedido.
- Agendamento do Pedido:
- Após a inscrição no CadÚnico, o próximo passo é agendar o pedido do benefício;
- O agendamento pode ser feito diretamente pelo portal Meu INSS (site ou aplicativo) ou pelo telefone 135, que oferece suporte aos cidadãos durante o processo.
- Documentação Necessária:
- Apresentar documentos de identificação, como RG e CPF, tanto do solicitante quanto dos demais integrantes da família;
- Outros documentos exigidos incluem comprovantes de renda, comprovante de residência atualizado e, para pessoas com deficiência, laudos médicos recentes.
- Análise do Pedido:
- O INSS realiza uma análise detalhada do pedido;
- No caso de pessoas com deficiência, realizam-se avaliações médicas e sociais para garantir que o benefício seja concedido de forma justa.
- Acompanhamento:
- O solicitante pode acompanhar o andamento da solicitação pelo portal Meu INSS ou por meio do telefone 135.
Quem pode fazer parte do grupo familiar do BPC?
O grupo familiar para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é composto pelas pessoas que vivem sob o mesmo teto e têm sua renda familiar per capita considerada inferior a 1/4 do salário mínimo.
A seguir estão os membros que fazem parte do grupo familiar, desde que residam na mesma moradia:
- Beneficiário (Titular do BPC): a pessoa que solicita o benefício;
- Cônjuge ou companheiro(a): o esposo ou esposa, ou parceiro(a) que mora com o beneficiário.
- Pais: Os pais biológicos do beneficiário;
- Madrasta ou padrasto: na ausência de um dos pais biológicos, a madrasta ou o padrasto serão considerados do grupo familiar para a concessão do benefício;
- Irmãos solteiros: irmãos que não são casados e moram com o beneficiário;
- Filhos e enteados solteiros: menores de idade que moram com o beneficiário e são solteiros;
- Menores tutelados: crianças ou adolescentes sob tutela legal, que residem com o beneficiário.
Esses membros influenciam o cálculo da renda familiar per capita, que define a elegibilidade do solicitante para o benefício. Para que a solicitação seja aceita, a renda familiar per capita não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo.
Quem tem direito ao BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) atende a dois grupos principais:
- Idosos com 65 anos ou mais:
- Para receber, é necessário comprovar que a renda mensal per capita da família seja inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Pessoas com deficiência:
- Esse grupo inclui pessoas de qualquer idade com impedimentos de longo prazo, como condições físicas, mentais ou sensoriais, que reduzam significativamente a capacidade de trabalho.
- Além de atender ao critério de renda, é necessário passar por avaliações médicas e sociais realizadas pelo INSS.
Dessa maneira, o Benefício de Prestação Continuada é uma política pública essencial para reduzir desigualdades e assegurar que idosos e pessoas com deficiência tenham condições mínimas de sobrevivência. Com ele, o governo garante que grupos vulneráveis tenham acesso a um suporte financeiro vital, que vai além do alívio momentâneo e promove inclusão social.
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