O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificou 120.400 titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) que podem ter ultrapassado o limite de renda exigido para continuar recebendo o auxílio. Esses beneficiários terão 30 dias corridos, após a notificação, para apresentar a devida defesa e evitar o bloqueio do pagamento. A medida impacta diretamente aqueles que dependem do benefício para sua sobrevivência e, por isso, exige atenção imediata.

Revisão do BPC/Loas e a identificação dos beneficiários

Em 2024, o INSS realizou uma atualização cadastral do BPC/Loas, o que possibilitou uma revisão mais detalhada da renda dos beneficiários por meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O objetivo da atualização era garantir que os critérios de concessão e manutenção do benefício estivessem sendo cumpridos corretamente.

Após essa análise, o INSS identificou que parte dos beneficiários apresentava renda familiar per capita superior a um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 379,50. Esse valor é um dos principais critérios para garantir que o titular do BPC/Loas continue recebendo o auxílio, pois o benefício destina-se a pessoas com renda muito baixa.

A revisão revelou que 120.400 beneficiários estão sendo questionados quanto à superação do limite de renda. Esses beneficiários, agora classificados como “suspeitos” de ultrapassar o limite de renda, deverão tomar uma atitude para regularizar sua situação. Caso contrário, o pagamento do benefício poderá ser suspenso, prejudicando a subsistência de muitas famílias.

Como evitar o bloqueio do pagamento

Os beneficiários notificados pelo INSS terão 30 dias corridos para apresentar a defesa e evitar a suspensão do pagamento do BPC/Loas. O INSS fará a notificação diretamente no pagamento do benefício, e os beneficiários poderão utilizar os canais estabelecidos para realizar o procedimento.

Existem diversas formas de apresentar a defesa:

• Aplicativo Meu INSS: disponível para Android e iOS, essa ferramenta permite que o beneficiário se manifeste de forma rápida e prática;
• Site Meu INSS: os beneficiários também podem acessar o portal Meu INSS, que oferece um espaço para a defesa online;
• Agências dos Correios: não é necessário agendamento para realizar a defesa diretamente nas agências dos Correios;
• Unidades da Previdência Social: também será possível apresentar a defesa presencialmente, desde que seja feito o agendamento prévio.

Esses meios foram definidos pela Portaria 1.260, publicada no Diário Oficial da União, e visam oferecer acessibilidade e praticidade para os beneficiários.

INSS bloqueará o BPC/Loas caso o beneficiário não apresente a defesa

O INSS não tolerará omissões ou atrasos no envio das defesas. Caso o beneficiário não apresente a defesa no prazo de 30 dias corridos, o pagamento do benefício será bloqueado. Nesse caso, para desbloquear o benefício, o titular precisará comparecer a uma agência da Previdência Social, confirmar que recebeu a notificação e regularizar a situação.

O INSS, por sua vez, analisará cada defesa apresentada e fornecerá uma resposta em até 30 dias corridos. Se for confirmada a ultrapassagem do limite de renda, o BPC/Loas será cancelado. No entanto, se a defesa for aceita, o pagamento do benefício continuará normalmente.

O papel da defesa no processo

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, esclareceu que a principal função da defesa é possibilitar que os beneficiários possam corrigir eventuais erros ou desatualizações em seu cadastro. Stefanutto explicou que a revisão da renda é essencial para garantir que o INSS destine os recursos apenas àqueles que realmente precisam.

“Com base nos dados do CNIS, identificamos 120.400 casos suspeitos de superação do limite de renda para o recebimento do BPC. Agora, vamos verificar se essa informação vem de uma remuneração antiga ou se o beneficiário realmente passou a ter uma renda maior.“

Portanto, a defesa tem o objetivo de garantir que a situação do beneficiário seja reavaliada corretamente. Isso pode ser crucial para aqueles que, por algum erro de sistema ou atualização cadastral, estão sendo questionados indevidamente.

Essa revisão do INSS tem um impacto direto sobre o futuro do BPC/Loas para muitos brasileiros em situação de vulnerabilidade. Com a possibilidade de suspensão do benefício, é essencial que os beneficiários fiquem atentos às notificações e apresentem a defesa no prazo estabelecido. Ignorar essa etapa pode resultar no bloqueio do pagamento, comprometendo a subsistência de muitas famílias.

Portanto, para evitar contratempos, é importante que todos os beneficiários que receberam a notificação se informem sobre como proceder, utilizem os canais disponíveis e garantam que sua situação está regularizada. Dessa forma, será possível evitar o risco de perder um benefício tão importante para a manutenção da qualidade de vida de pessoas em situação de vulnerabilidade.