O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo por mês para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade. No entanto, diversas informações falsas têm circulado sobre as novas regras do benefício. Assim sendo, é essencial esclarecer o que realmente mudou com a Lei n.º 15.077/2024 e como isso impacta os beneficiários.

Critérios para o cálculo da renda familiar

Atualmente, o cálculo da renda familiar per capita para concessão do BPC considera somente os familiares que vivem sob o mesmo teto. Ou seja, os rendimentos de parentes que moram em outra residência não entram no cálculo. Dessa forma, a regra anterior permanece inalterada, garantindo que apenas os membros do núcleo familiar imediato sejam considerados na análise da renda.

A legislação define como família os seguintes membros que residem juntos:

• Requerente do benefício (idoso ou pessoa com deficiência);
• Cônjuge ou companheiro;
• Pais e, na ausência destes, madrasta ou padrasto;
• Irmãos solteiros;
• Filhos e enteados solteiros;
• Menores tutelados.

Aliás, essa definição visa assegurar que apenas os rendimentos das pessoas que realmente compartilham despesas com o beneficiário sejam considerados. Portanto, rendas de familiares que moram em endereços diferentes não impactam o cálculo do benefício.

Outras mudanças importantes no BPC

Além da confirmação de que familiares fora do domicílio não interferem na renda per capita, outras mudanças foram implementadas para aumentar a segurança e a eficiência na concessão do benefício. Confira as principais alterações:

• Avaliação da deficiência: para pessoas com menos de 65 anos, a análise da deficiência torna-se obrigatória tanto em processos administrativos quanto judiciais. O laudo deve conter um código da Classificação Internacional de Doenças (CID), garantindo mais precisão na concessão do BPC;
• Atualização no Cadastro Único (CadÚnico): agora, os beneficiários devem atualizar seus dados a cada 24 meses para manter a regularidade do benefício. Dessa maneira, o governo assegura que as informações estejam sempre corretas e evita fraudes;
• Coleta biométrica: a identificação biométrica passa a ser obrigatória não apenas para o BPC, mas também para outros benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões. Essa medida reforça a segurança dos pagamentos e combate irregularidades;
• Critérios de exclusão da renda familiar: o cálculo da renda para concessão do BPC exclui alguns rendimentos específicos, tais como:
  • Outro BPC recebido por um membro da família;
  • Benefícios previdenciários de até um salário mínimo dentro do mesmo núcleo familiar;
  • Contratos de aprendizagem e estágios supervisionados;
  • Auxílios financeiros temporários e indenizações decorrentes de rompimento de barragens.

Essas alterações aprimoram o sistema de concessão do BPC e garantem mais transparência e justiça para os beneficiários.

Esclarecendo informações falsas sobre o BPC

Nos últimos dias, algumas fake news geraram dúvidas entre os beneficiários do BPC. A seguir, desmentimos três das principais desinformações circulando sobre o benefício:

• Falso: “Agora o cálculo da renda familiar conta o rendimento de parentes que moram em outra residência.”
  • A legislação manteve os mesmos critérios. Apenas os rendimentos das pessoas que vivem sob o mesmo teto são considerados.
• Falso: “Pessoas com deficiência de grau leve vão perder o BPC.”
  • O Presidente da República vetou a proposta que limitava o benefício a deficiências médias ou graves. Assim sendo, pessoas com deficiência leve e renda inferior a ¼ do salário mínimo per capita continuam elegíveis.
• Falso: “Agora é preciso ir a uma agência do INSS para revisar o cadastro.”
  • O INSS lançou uma ferramenta no site e no aplicativo Meu INSS para que os beneficiários atualizem suas informações sem sair de casa. Caso o cadastro esteja desatualizado, basta procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo.

Como garantir a manutenção do benefício?

Para evitar transtornos, os beneficiários devem manter seus dados atualizados no CadÚnico e acompanhar comunicados do INSS. Além disso, qualquer dúvida pode ser esclarecida pelo site ou aplicativo Meu INSS, que permite acesso rápido às informações do benefício.

Em suma, a nova legislação fortalece os critérios de concessão do BPC sem prejudicar os beneficiários. Com efeito, as mudanças trazem mais segurança, evitam fraudes e garantem que o benefício chegue a quem realmente precisa. Dessa forma, o governo reafirma seu compromisso com a proteção social e o bem-estar dos cidadãos mais vulneráveis.