A partir de hoje, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará o pagamento dobrado para milhares de idosos. A medida beneficiará, sobretudo, pessoas com mais de 80 anos que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. Assim sendo, essa iniciativa busca reparar danos causados por cobranças não autorizadas feitas por associações e sindicatos.

O pagamento extra foi confirmado após um acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa maneira, os idosos receberão a devolução dos valores corrigidos pela inflação, com base no índice IPCA.

Por que o INSS vai pagar em dobro para idosos?

A decisão de pagar um valor dobrado não se trata de um abono extra, mas sim da devolução de mensalidades associativas cobradas de forma irregular. Segundo o governo federal, entre março de 2020 e março de 2025, entidades representativas descontaram valores diretamente da folha de pagamento do INSS sem autorização dos beneficiários.

De acordo com a AGU, mais de 3,6 milhões de contestações foram registradas junto ao INSS. Surpreendentemente, quase 60% dessas reclamações não tiveram qualquer resposta das associações. Por esse motivo, o governo decidiu ressarcir de forma direta os idosos mais vulneráveis.

Com efeito, o acordo estabelece um cronograma quinzenal de pagamentos. A cada 15 dias, 1,5 milhão de beneficiários receberão os valores de forma parcelada. Portanto, os pagamentos não ocorrerão todos de uma vez.

Quem tem direito ao pagamento dobrado do INSS?

O pagamento beneficiará dois grupos prioritários automaticamente:

• Idosos com mais de 80 anos;
• Quilombolas e indígenas cadastrados no INSS.

Contudo, outros aposentados e pensionistas também poderão solicitar a devolução, desde que se enquadrem nas seguintes condições:

• Tenham sofrido descontos indevidos de associações ou sindicatos entre março de 2020 e março de 2025;
• Tenham contestado os valores pelos canais oficiais do INSS.

Onde fazer a solicitação?

Os pedidos podem ser feitos pelos seguintes meios:

• Aplicativo Meu INSS (Android e iOS);
• Central telefônica 135;
• Agências dos Correios, com atendimento presencial.

Ademais, segundo a AGU, 2,16 milhões de beneficiários já podem receber os valores de forma automática. Esses segurados já realizaram a contestação sem obter resposta das associações.

Por outro lado, cerca de 828 mil casos seguem em análise, pois as entidades apresentaram justificativas ou documentos. Portanto, esses casos não serão pagos na primeira rodada.

E os beneficiários com ação judicial em andamento?

Quem entrou com ação judicial contra o INSS deve observar as novas regras do acordo. Para aderir ao pagamento administrativo, o beneficiário precisa desistir da ação judicial em andamento.

No entanto, os advogados que protocolaram processos até o dia 23 de abril de 2025 terão direito a honorários de 5% sobre o valor devolvido. Isso garante um retorno financeiro aos profissionais que atuaram em defesa dos segurados.

Ainda assim, o beneficiário poderá mover uma nova ação diretamente contra a associação responsável pelo desconto indevido. Essa medida permanece válida mesmo após o recebimento do valor pelo INSS.

Como acompanhar o pagamento do valor extra?

O segurado pode acompanhar o status do pagamento pelas seguintes ferramentas:

• Meu INSS: Informa se o pagamento foi liberado e detalha os valores devolvidos;
• Extrato bancário: O valor será depositado na mesma conta em que o beneficiário recebe a aposentadoria ou pensão;
• Notificações por SMS ou e-mail: O INSS pode enviar mensagens para confirmar o pagamento.

Eventualmente, falhas no sistema podem atrasar as notificações. Portanto, o beneficiário deve consultar os canais oficiais com frequência.

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O pagamento dobrado para idosos com mais de 80 anos representa uma vitória importante para quem sofreu cobranças injustas. A medida visa reparar um problema de grandes proporções que afetou milhões de pessoas.

Sendo assim, o INSS atuará com base em um cronograma para garantir a transparência do processo. Ao mesmo tempo, os segurados devem acompanhar o status do benefício e manter os dados atualizados.

Com toda a certeza, essa ação fortalece a segurança jurídica e protege os direitos de grupos mais vulneráveis, como idosos e comunidades tradicionais. Em suma, é fundamental que todos os segurados fiquem atentos aos canais de informação e orientação do INSS.