Anúncios
Recentemente, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) passou por alterações importantes com a sanção da Lei nº 15.077. No entanto, com a nova legislação surgiram muitas dúvidas e boatos, o que gerou confusão entre os beneficiários. Para esclarecer as mudanças, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) reuniu as principais alterações e desmentiu os boatos mais comuns. A seguir, explicamos o que realmente mudou e o que continua igual, de maneira simples e objetiva.
O que mudou no BPC?
A nova lei trouxe três mudanças fundamentais que impactam diretamente a concessão do BPC. Dessa forma, essas alterações têm como objetivo garantir maior segurança e evitar fraudes, sem prejudicar os beneficiários que realmente necessitam do auxílio.
Anúncios
1. Avaliação da deficiência e a inclusão do CID
A principal mudança está na exigência de uma avaliação de deficiência para todos os solicitantes com menos de 65 anos. Essa avaliação deve incluir o código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID). Assim, a concessão do benefício se torna mais precisa e justa, evitando que pessoas que não atendem aos critérios legais recebam o benefício indevidamente.
2. Atualização cadastral no CadÚnico
A nova legislação também estabelece que o Cadastro Único (CadÚnico) deve ser atualizado a cada 24 meses. Sendo assim, essa medida visa garantir que os dados dos beneficiários estejam sempre atualizados e mais seguros, o que facilita o cruzamento de informações e a prevenção de fraudes. O prazo fixo para a atualização trará maior controle sobre a base de beneficiários do BPC.
Anúncios
3. Biometria obrigatória
Agora, a coleta de dados biométricos se torna obrigatória para a concessão e manutenção do BPC, além de outros benefícios previdenciários. Desse modo, uso da biometria é uma ferramenta importante para combater fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito. A inclusão dessa tecnologia também reforça a segurança do sistema.
4. Cálculo da renda
Outra alteração importante refere-se ao cálculo da renda. Apenas valores específicos previstos por lei podem ser descontados no cálculo da renda familiar, como outros benefícios de até um salário mínimo ou valores recebidos por meio de contratos de aprendizagem e estágio supervisionado.
O que NÃO mudou no BPC?
É fundamental desmentir algumas informações equivocadas que têm circulado. A nova legislação não alterou pontos essenciais do BPC, como o grau de deficiência ou os critérios para a composição familiar. Portanto, os beneficiários podem ficar tranquilos em relação a esses aspectos.
1. Grau de deficiência
A lei não exige que a deficiência seja classificada como grave ou moderada para a concessão do benefício. O trecho que propunha essa restrição foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Assim, o critério de acesso ao BPC permanece inalterado, com a deficiência sendo o principal requisito.
2. Definição de deficiência e família
Os conceitos de deficiência para fins de acesso ao BPC e os critérios para a definição da composição familiar não sofreram mudanças. Por isso, o benefício continua sendo destinado a pessoas com deficiência de qualquer grau que atendam aos critérios de renda familiar.
Como a nova Lei combate fraudes e garante maior transparência?
De acordo com o ministro Wellington Dias, a aprovação da nova lei visa combater fraudes no sistema e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa.
“As mudanças ajudam a fechar duas portas. A primeira, contra fraudes diretas, com a introdução da biometria, a atualização do cadastro e o cruzamento de dados. A segunda, garante maior transparência, evitando que pessoas que não têm direito continuem recebendo o benefício por anos”, afirmou o ministro.
Portanto, essas medidas de segurança garantem que o governo direcione os recursos de forma correta e eficaz, beneficiando os cidadãos mais vulneráveis.
Nova ferramenta do INSS: facilitação da regularização do CadÚnico
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou uma ferramenta que facilitará a regularização do CadÚnico. Por meio do site e do aplicativo Meu INSS, os beneficiários poderão verificar se a atualização cadastral é necessária e, caso haja pendências, regularizá-las rapidamente.
Por isso, em casos de bloqueio do pagamento por falta de atualização, a nova ferramenta agiliza a regularização, liberando o benefício em até 72 horas após a comunicação.
Fique atento aos canais oficiais
É importante que os beneficiários do BPC busquem informações sempre nos canais oficiais do governo, como o site do MDS ou o Meu INSS, para evitar cair em boatos e desinformação. O MDS reforça o compromisso de esclarecer dúvidas e combater a desinformação que pode prejudicar aqueles que realmente precisam do benefício.
Em resumo, as mudanças no BPC têm como objetivo aumentar a segurança, combater fraudes e garantir que os benefícios cheguem a quem realmente tem direito. Para mais informações consulte a notícia publicada no Portal GOV.
