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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) prorrogou o prazo de envio de propostas para o edital nº 15/2024/MDS, destinado ao semiárido e parte do Programa Cisternas. Com essa prorrogação, as OSCs interessadas podem enviar suas propostas até 17 de janeiro de 2025, ampliando as possibilidades de participação no processo.
Objetivo do edital e impacto no semiárido
O Programa Cisternas, criado pelo Governo Federal, busca ampliar o acesso à água potável no Semiárido, beneficiando milhões de pessoas desde 2003.
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O edital 15/2024/MDS busca a seleção de organizações da sociedade civil para implementar e restaurar tecnologias sociais no Semiárido. Além da implantação de 46 mil cisternas para consumo humano, o programa prevê a instalação de 4 mil tecnologias para a produção de alimentos, bem como a recuperação de outras 2,5 mil cisternas já existentes.
Com o valor de R$ 500 milhões, o programa é uma das maiores ações de combate à escassez de água no país e visa atender famílias de baixa renda, especialmente aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O prazo prorrogado permitirá que mais OSCs se inscrevam e contribuam para a execução do projeto.
Dessa forma, o edital é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade social, com renda per capita de até meio salário mínimo, residentes no meio rural e privadas de acesso adequado à água potável. As prioridades são para povos e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, que enfrentam desafios ainda maiores de acesso à água e outros recursos essenciais.
Alterações no edital e cronograma
Com a prorrogação do prazo, as OSCs terão mais tempo para preparar e enviar suas propostas. As organizações poderão fazer as inscrições por meio da plataforma eletrônica Transferegov.br, que estará novamente operante a partir da próxima semana. Elas poderão enviar as propostas até as 23h59 do dia 17 de janeiro de 2025, respeitando o novo prazo estabelecido.
A prorrogação também afeta o cronograma da seleção das propostas, mas os demais detalhes do edital, incluindo os requisitos e os anexos, permanecem inalterados. O MDS reforça que as organizações interessadas devem estar atentas às novas datas e seguir todos os procedimentos descritos no edital para garantir a correta submissão da proposta.
Etapas do Processo Seletivo
A equipe responsável analisará as propostas apresentadas pelas OSCs com base nos critérios de seleção descritos no edital. Além disso, conduzirá o processo de maneira transparente e objetiva, garantindo que as organizações selecionadas tenham maior capacidade de implementar as tecnologias sociais nas comunidades beneficiadas. Além disso, é importante que as OSCs apresentem um planejamento detalhado, incluindo orçamentos e cronogramas de execução.
Impactos esperados para as comunidades do semiárido
A prorrogação do prazo de inscrição amplia a participação de organizações comprometidas com o desenvolvimento sustentável. Dessa forma, mais iniciativas podem contribuir para a melhoria das condições de vida das comunidades do Semiárido. A implantação de cisternas e tecnologias sociais de acesso à água impacta diretamente a qualidade de vida das famílias. Além disso, garante o consumo de água potável e fortalece a segurança alimentar.
A instalação de cisternas reduz os índices de doenças causadas pela ingestão de água contaminada, uma grande preocupação nas regiões semiáridas. Esse avanço é essencial para a saúde das comunidades afetadas. Além disso, as cisternas de produção transformam a economia local, promovendo a inclusão produtiva rural. Consequentemente, elas geram emprego e renda, beneficiando diretamente os moradores.
A ação também contribui para a redução da desigualdade social, priorizando famílias em situação de vulnerabilidade. Muitas dessas famílias vivem em localidades isoladas, sem acesso a serviços básicos como água potável e energia elétrica. A intervenção do governo federal é crucial para mudar essa realidade.
A prorrogação do prazo de envio de propostas representa uma excelente oportunidade para mais organizações da sociedade civil se envolverem em um projeto transformador. O Programa Cisternas é um exemplo de política pública eficaz que tem promovido, ao longo dos anos, o acesso à água e a inclusão produtiva rural. Esse programa tem beneficiado principalmente as famílias em situação de maior necessidade.
Para mais informações sobre o Edital nº 15/2024/MDS, as organizações interessadas podem acessar a notícia oficial publicada no portal gov.br. Além disso, estão disponíveis o edital completo, formulários e orientações sobre critérios e prazos. Ademais, a participação das OSCs é fundamental para que as ações cheguem com eficiência às famílias em situação de vulnerabilidade.
