O governo federal anunciou uma nova regra para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS. Quem resgatar o saldo retido perderá automaticamente o direito a essa modalidade. A medida busca garantir que os demitidos sem justa causa tenham acesso ao saldo integral do FGTS, proporcionando maior segurança financeira.

Entenda a nova regra do FGTS

O governo implementará essa mudança por meio de uma Medida Provisória (MP) nos próximos dias. O objetivo principal é liberar aproximadamente R$ 12 bilhões retidos no FGTS para trabalhadores dispensados sem justa causa. Conforme a previsão do governo, será possível retornar ao saque-aniversário após dois anos.

Atualmente, quem adere ao saque-aniversário não pode sacar o saldo integral do FGTS em caso de demissão, podendo retirar apenas a multa rescisória de 40% sobre os depósitos feitos pelo empregador. Muitos trabalhadores, entretanto, não compreendem completamente essa regra. Dessa forma, a nova medida visa corrigir essa falha e evitar prejuízos financeiros.

Impacto da mudança

Cerca de 37,6 milhões de trabalhadores aderiram ao Saque-aniversário, segundo a Caixa Econômica Federal. O governo argumenta que a exclusão automática dessa modalidade protege os trabalhadores, pois permite acesso imediato ao saldo total do FGTS em caso de demissão.

O ministro Luiz Marinho destaca que a regra atual prejudica os trabalhadores e compromete investimentos em programas habitacionais financiados pelo FGTS. Além disso, aqueles que anteciparam parcelas do saque-aniversário por meio de empréstimos bancários não poderão resgatar os valores usados como garantia. Como resultado, muitos trabalhadores precisarão quitar suas dívidas antes de ter acesso ao saldo integral.

Essa mudança também afeta os bancos, que ofereciam a antecipação do saque-aniversário como um produto financeiro atrativo. Eventualmente, o mercado de crédito poderá se ajustar para oferecer outras formas de financiamento aos trabalhadores.

Quem terá direito ao saque FGTS?

Essa nova regra beneficiará os trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data de publicação da MP. No entanto, apenas o saldo da conta vinculada à última empresa será liberado. Se o trabalhador tiver sido recontratado e possuir saldo em uma nova conta, esses valores continuarão bloqueados.

Essa restrição impede que trabalhadores que trocaram de emprego diversas vezes ao longo dos últimos anos tenham acesso a todos os saldos acumulados. O governo busca, assim, evitar o uso indiscriminado do FGTS e garantir sua função primordial de proteção financeira ao trabalhador.

Calendário de pagamento

Os pagamentos ocorrerão em duas etapas, conforme o valor disponível na conta:

• Valores até R$ 3 mil:
  • 06 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril
  • 07 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto
  • 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro
• Valores acima de R$ 3 mil:
  • 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril
  • 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto
  • 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro

Como solicitar o saque FGTS

Os trabalhadores devem registrar a solicitação por meio do aplicativo FGTS. A Caixa Econômica Federal realizará os pagamentos conforme o cronograma estabelecido na MP.

Essa medida ainda será debatida no Congresso Nacional e poderá sofrer ajustes. Caso não seja votada dentro de 120 dias, a MP perderá a validade. No entanto, os pagamentos já efetuados permanecerão válidos.

Essa mudança impactará significativamente os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário. O governo busca corrigir os problemas gerados por essa modalidade e oferecer maior segurança financeira para os demitidos sem justa causa. Além disso, pretende equilibrar o acesso aos recursos do FGTS e garantir a sustentabilidade do fundo no longo prazo.

Os trabalhadores devem acompanhar atentamente essas mudanças para evitar surpresas e proteger suas finanças. Para esclarecer dúvidas, recomenda-se buscar orientação na Caixa Econômica Federal ou com um especialista financeiro antes de decidir sobre o saque do FGTS.