O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou, neste mês de agosto, uma nova fase da Revisão do Artigo 29, Inciso II. A medida pode beneficiar quase 140 mil segurados, conforme decisão judicial já em andamento. Portanto, milhares de brasileiros podem receber valores retroativos ainda neste mês, caso atendam aos critérios estabelecidos.
Essa correção abrange benefícios pagos entre 2002 e 2009, período em que o INSS cometeu um erro ao calcular valores de auxílio-doença, pensão por morte, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente. Na ocasião, o Instituto considerou 100% das contribuições previdenciárias, sem excluir os 20% menores recolhimentos. Essa falha reduziu consideravelmente o valor dos benefícios.
A Justiça determinou a correção dos cálculos, garantindo o pagamento das diferenças aos segurados prejudicados. Além disso, o INSS organizou os pagamentos em lotes mensais, que seguirão até dezembro de 2025. Portanto, muitos beneficiários já começaram a receber os valores corrigidos.
Quem tem direito à revisão do INSS?
Nem todos os beneficiários poderão acessar a revisão. Somente quem a Justiça incluiu no processo coletivo movido pelo Ministério Público Federal e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) poderá receber os valores retroativos. Ainda que muitos tenham sido prejudicados, a Justiça identificou previamente os nomes que têm direito à correção.
Além disso, o INSS informou que nenhum segurado pode solicitar a revisão por conta própria. O recálculo não é aberto ao público geral, visto que a medida depende de uma ação judicial específica. Desse modo, apenas os nomes já relacionados pela Justiça serão contemplados nos próximos pagamentos.
Estão incluídos:
- Quem recebeu auxílio-doença, pensão por morte, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente entre 2002 e 2009;
- Pessoas que ficaram de fora da revisão automática realizada em 2012;
- Beneficiários mencionados no processo judicial coletivo movido pelo MPF e pelo Sindnapi;
- Quem teve o benefício calculado com base em 100% das contribuições, sem descartar os 20% menores salários de contribuição.
Por que essa revisão do INSS é importante?
Entre 2002 e 2009, o INSS calculou benefícios com base em todas as contribuições do trabalhador. Contudo, a legislação da época exigia o descarte dos 20% menores salários para beneficiar o segurado. Isso ocorreu porque a exclusão desses valores resultava em uma média maior e, consequentemente, em benefícios mais vantajosos.
Afinal, o objetivo da regra era garantir que os trabalhadores não fossem prejudicados por períodos com baixa remuneração. Ao ignorar essa determinação, o INSS causou perdas reais para milhares de brasileiros.
Posteriormente, a Justiça confirmou a irregularidade e determinou a revisão dos cálculos. Assim sendo, os segurados prejudicados passaram a ter direito não apenas a um reajuste no benefício mensal, como também ao recebimento de valores retroativos.
Atualmente, o INSS organiza os pagamentos com base em faixas etárias e valores a receber. A cada mês, o Instituto libera um novo grupo de contemplados. Nesse sentido, agosto marca mais uma etapa dessa reparação histórica.
Como saber se você será beneficiado?
Ainda que a revisão seja automática para os nomes incluídos, o INSS disponibiliza consulta pelo site ou aplicativo Meu INSS. Assim, os segurados podem verificar, de forma simples e segura, se têm algum valor a receber.
Veja o passo a passo:
- Acesse o Meu INSS (via site ou app);
- Faça login com CPF e senha cadastrados no Gov.br;
- Digite “Revisão” no campo de busca;
- Clique em Histórico de Crédito de Benefício;
- Verifique se há valores pendentes ou atualizações no benefício.
Caso surjam dúvidas, o segurado pode ligar para o número 135 ou buscar atendimento presencial em uma agência da Previdência Social. Assim, poderá confirmar a inclusão no grupo e obter informações detalhadas sobre o pagamento.
Calendário de pagamento do INSS em agosto
O INSS realiza os pagamentos conforme o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador. Dessa forma, o cronograma de agosto acontece entre 25 de agosto e 5 de setembro.
Confira as datas:
- Final 1 – 25 de agosto
- Final 2 – 26 de agosto
- Final 3 – 27 de agosto
- Final 4 – 28 de agosto
- Final 5 – 29 de agosto
- Final 6 – 1º de setembro
- Final 7 – 2 de setembro
- Final 8 – 3 de setembro
- Final 9 – 4 de setembro
- Final 0 – 5 de setembro
Portanto, acompanhe a data correta conforme o número final do seu cartão. Isso evita confusões e garante o saque no prazo.
Fique atento aos canais oficiais
O INSS alerta os beneficiários sobre golpes, principalmente em períodos de pagamento. Jamais forneça dados pessoais por telefone, e-mail ou redes sociais. Com efeito, todas as informações sobre a revisão aparecem exclusivamente no site oficial, aplicativo ou telefone 135.
Além disso, não caia em promessas falsas. Nenhum advogado ou empresa pode acelerar o recebimento da revisão. A Justiça já definiu quem tem direito, e não existe solicitação por fora do processo.
Assim sendo, confie apenas nos canais oficiais do INSS e evite intermediários. Essa precaução garante a sua segurança e evita prejuízos.
Dica importante
Se você recebeu benefícios entre 2002 e 2009 e não sabe se está na lista, acesse o Meu INSS e faça a verificação. Ainda que não encontre a informação agora, o seu nome pode estar incluído em lotes futuros.
Além disso, outros direitos previdenciários podem surgir. Por isso, acompanhar o aplicativo regularmente ajuda a manter o cadastro atualizado e garante acesso a novas oportunidades.
A Revisão do Artigo 29 representa uma vitória para quem esperou por justiça. O INSS, após anos de erro, finalmente corrige os valores e devolve o que é de direito dos segurados.
Em agosto, milhares de pessoas já começaram a receber os pagamentos. Até dezembro de 2025, o Instituto concluirá essa etapa com novos lotes mensais.
Portanto, se você ou algum familiar se enquadra nas regras, acesse o site, consulte os valores disponíveis e fique atento ao calendário de pagamentos. Afinal, você tem direito de receber o que contribuiu durante anos.
