O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou as atualizações para o cálculo do seguro-desemprego, com vigência a partir de 11 de janeiro de 2025. A medida traz mudanças nos valores do benefício, impactando diretamente os trabalhadores brasileiros. Essas alterações refletem o reajuste anual das faixas salariais, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE.
Quem tem direito ao Seguro-Desemprego?
Para ter acesso ao seguro-desemprego em 2025, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos. Assim, o benefício é destinado a quem foi dispensado sem justa causa e está desempregado no momento do requerimento. Além disso, o trabalhador deve ter recebido salários de pessoa jurídica (ou pessoa física equiparada à jurídica) nos últimos meses antes da dispensa.
Confira os critérios para solicitar o benefício:
- Primeira solicitação: o trabalhador deve ter recebido salários nos últimos 18 meses, sendo pelo menos 12 meses de vínculo com a empresa;
- Segunda solicitação: a exigência é de pelo menos 9 meses de vínculo nos últimos 12 meses;
- Demais solicitações: para novas solicitações, o trabalhador deve ter trabalhado pelo menos 6 meses nos 12 meses anteriores à dispensa.
Outros requisitos incluem não ter renda própria suficiente para o sustento e não estar recebendo outro benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
Como solicitar o Seguro-Desemprego?
Diversas formas permitem que o trabalhador solicite o benefício, facilitando seu acesso ao direito. O trabalhador pode realizar o pedido diretamente nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), no Sistema Nacional de Emprego (SINE), ou por meio da internet. As plataformas disponíveis para a solicitação incluem o Portal GOV.BR e o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Passos para solicitar o benefício:
- Acesse o Portal GOV.BR ou o aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
- Escolha a opção “Solicitar Seguro-Desemprego”;
- Complete os dados necessários, informando a empresa e o período trabalhado;
- Envie a solicitação e aguarde o processamento.
Em caso de dúvidas, também é possível buscar informações nas unidades do SINE ou nas Superintendências Regionais do Trabalho.
Quais são os novos valores do benefício?
O valor do seguro-desemprego será calculado com base no salário médio do trabalhador. Dessa forma, para garantir que o benefício seja justo, o Ministério estabeleceu faixas salariais específicas. Segundo as novas regras, o valor do benefício não será inferior ao salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518,00.
Nesse contexto, para os trabalhadores com salários médios superiores a R$ 3.564,96, o benefício será fixo, no valor de R$ 2.424,11. Isso significa que quem tiver um salário mais alto, mas não ultrapassar esse limite, continuará recebendo o teto do seguro-desemprego.
As faixas de cálculo de acordo com o salário médio são:
- Até R$ 2.138,76: o cálculo do benefício será feito multiplicando o salário médio por 0,8;
- De R$ 2.138,77 até R$ 3.564,96: para o valor que exceder R$ 2.138,76, aplica-se um multiplicador de 0,5. Depois, soma-se o valor de R$ 1.711,01;
- Acima de R$ 3.564,96: o valor do benefício será fixo em R$ 2.424,11, independentemente do salário médio.
Esses ajustes atendem à variação do INPC, que registrou uma alta de 4,77% em 2024, o que impacta diretamente no valor do benefício, garantindo que o seguro-desemprego acompanhe a inflação e mantenha o poder de compra dos trabalhadores.
Portanto, o seguro-desemprego é um importante direito trabalhista, que visa garantir a sobrevivência financeira do trabalhador durante o período de busca por uma nova colocação no mercado. As atualizações para 2025 trazem ajustes importantes que garantem que os valores do benefício acompanhem a inflação e a realidade econômica do país. Dessa maneira, a manutenção de um benefício fixo para quem tem salários mais elevados também garante uma rede de proteção mais ampla, atendendo a uma maior diversidade de trabalhadores.
